Lei nº 8.212/91
Lei nº 8.213/91
Decreto n° 3.048/99
Alterações no Decreto Decreto nº 3.048/99:
Decreto 6.103/07
Decreto 6.106/07
Normativa INSS/PRES n° 20/07
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terça-feira, 8 de janeiro de 2008
Leitura Obrigatória - Direito Previdenciário
quinta-feira, 20 de dezembro de 2007
Leitura Obrigatória - Direito Eleitoral
LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Código Eleitoral.
LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995 - Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. - Estabelece normas para as eleições.
terça-feira, 20 de novembro de 2007
segunda-feira, 19 de novembro de 2007
Leitura Obrigatória - Direito Administrativo
Lei 9.784/99 - Processo Administrativo Federal
Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos da Administração Pública
Lei 10.520/02 - Modalidade de Licitação Pregão
Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa
Lei 8.987/95 - Concessão e permissão da prestação de serviços públicos
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