A revogação de uma norma jurídica

A revogação de uma norma jurídica pode ser feita de duas formas:

a) REVOGAÇÃO EXPRESSA: um novo comando normativo dispõe expressamente a respeito da perda da eficácia da norma anterior;


b) REVOGAÇÃO TÁCITA: a nova norma jurídica se torna incompatível com a norma anterior, ficando esta última revogada

.
Essas duas modalidades de revogação podem se dar por ab-rogação ou derrogação:

a) AB-ROGAÇÃO: é a revogação total da norma, ou seja, a norma antiga perde sua eficácia na totalidade;


b) DERROGAÇÃO: é a revogação parcial da norma, ou seja, a norma antiga continua vigorando com alguns pontos revogados pela nova lei.